02 agosto 2005

Autarquia e Educação

Acerca deste comentário, do “Gio” onde pergunta: “Qual tem sido o papel e preocupação da Autarquia para com a Educação desde o 1º Ciclo ao Secundário?”, importa dizer o seguinte:

As Autarquias têm vastas competências legais no âmbito da educação. Quem as queira conhecer com maior profundidade, pode ler este trabalho de investigação que foi defendido em provas públicas, tendo sido arguente o Presidente do Instituto Politécnico de Viseu, Prof. Dr. Antas de Barros.
Para quem não esteja interessado na “literatura”, rapidamente refiro as áreas principais:

Dos transportes não falarei.

Quanto a construções e requalificações (neste mandato), regista-se o seguinte:

(na maior parte dos casos indicados por “beneficiação”, tratou-se da construção de espaços para funcionamento das componentes sociais)

Quanto às componentes sociais:
Disponibilização dos serviços de prolongamento de horário (7H45 – 18H30) e de almoço, em todas as escolas e Jardins-de-infância em que os mesmos foram solicitados, constituindo-se parcerias com os Agrupamentos de Escolas, Juntas de Freguesia e IPSS’s. Estes serviços existem na generalidade das aldeias do Concelho. Na cidade a procura foi menor. No próximo ano lectivo estes serviços serão estendidos à TOTALIDADE das freguesias, incluindo Abrunhosa-a-Velha, Mesquitela e Moimenta do Dão.

Outras valências:
Programa “Mangualde Abraça os Jovens” – Oferta de aulas de natação nas piscinas municipais e oferta de aulas de Educação Física nas próprias escolas, leccionadas por professores da Câmara;
Disponibilização dos autocarros para visitas-de-estudo solicitadas pelos Agrupamentos;
Atribuição de subsídios financeiros aos Agrupamentos para despesas de funcionamento.

Ainda mais valências:

Articulação com a Saúde no Programa “Dente Limpo – Dente Lindo


04 julho 2005

Jovens limpam floresta de Mangualde


A floresta do concelho de Mangualde começa amanhã a ser vigiada e limpa por cerca de meia centena de jovens, que aderiram ao projecto Volunta­riado Jovem para as Florestas. O objectivo é "contribuir para o combate aos incêndios".
Num comunicado enviado à comunicação social, o presidente da Câmara de Mangualde, António Soares Marques, explica que, sendo a "área florestal uma área de bastante importância" para o concelho, é urgente preservá-la do flagelo dos incêndios, que todos os anos se repete. "Assim, e sempre a pensar em proporcionar uma melhor qualidade de vida aos munícipes, a câmara promove aquele que irá ser, du­rante os próximos dois meses – Julho e Agosto, o plano de segurança encontrado para, de alguma forma, contribuir para o combate de incêndios", explica, acrescentando que já este ano o concelho foi atingido pelo fogo. Os jovens deslocar-se-ão pelas matas em bicicleta.
"Os voluntários, dispostos a fazer tudo o que está ao seu alcance no sentido de proteger aquilo que temos de melhor, a natureza, farão uma vigia por todas as zonas florestais do concelho e procederão à limpeza das mesmas. Os serviços camarários recolherão, posteriormente, os detritos que resultarem da limpeza", acrescenta o autarca, que considera ser esta "uma pe­quena ajuda" aos bombeiros do concelho, que têm tido "imenso trabalho no combate aos inúmeros incêndios" que têm afligido o concelho. Soares Marques apela ainda aos munícipes que "cumpram as princi­pais medidas de segurança que evitam os incêndios", dado que é urgente "preservar os espa­ços verdes".
O projecto Voluntariado Jovem para as Florestas é uma iniciativa do Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Mangualde, em estreita colaboração com a Cedrus (Associação de Produ­ções Florestais de Viseu), com o Instituto Português da Juven­tude e com o Agrupamento de Escuteiros 299 de Mangualde.

MARIA ALBUQUERQUE

29 junho 2005

Mundialito

Retirado do Record (online) de 28/06/2005
http://www.record.pt/noticia.asp?id=677545&idCanal=277

EVENTO APRESENTADO ONTEM EM LISBOA
Mundialito Outdoor 2005: Eusébio e Hilário são os padrinhos

As antigas glórias do Benfica e Sporting, Eusébio e Hilário, vão apadrinhar o I Mundialito Futsal Outdoor, que se realiza em Mangualde, entre sábado e 17 de Julho.
O evento foi ontem apresentado em Lisboa e na cerimónia marcaram presença, para além dos “padrinhos”, Dionísio Castro (organização), André Lima (jogador do Benfica), Luís Moreira (director do futsal do Benfica) e António Soares Marques, presidente da Câmara de Mangualde.
Angola, Brasil, Roménia, Rússia e Espanha, para além de Portugal, são os países representados na competição que só arranca a 14 de Julho, embora o evento comece já no sábado, com actividades paralelas: “Vai haver futebol de praia, torneio inter-empresas, o torneio 24 horas de futsal e o local terá zonas comerciais e de lazer”, explicou Dionísio Castro.
Eusébio acredita no sucesso da prova: “Espero que Portugal entre com o pé direito. Desejo o maior sucesso e espero que as outras equipas também apreciem o torneio.”
Hilário, por seu turno, lamentou a ausência do seu país: “Tenho o desgosto de Moçambique não estar presente, mas vai ser um sucesso. Não conheço nenhum evento onde esteja Eusébio que tenha sido um fracasso”.

Autor: HUGO NEVES
Data: Terca-Feira, 28 de Junho de 2005 01:36:00

25 junho 2005

Programa "Mangualde abraça os Jovens"


Pormenor da T-shirt comemorativa do encerramento da edição de 2004/2005.
O programa "Mangualde abraça os Jovens" desenvolve-se, desde há 6 anos, em duas vertentes:
As crianças dos Jardins-de-infância e das Escolas Primárias concelhias, de acordo com a opção dos respectivos Professores/Educadores, usufruem, semanalmente e durante todo o ano lectivo, de aulas de Educação Física nas suas escolas, ou de aulas de Natação na Piscina Municipal. A Câmara disponibiliza o transporte e o pessoal docente para as referidas actividades.
No corrente ano lectivo, o programa encerrou com uma festa-convívio no Estádio Municipal, onde se concentraram toas as crianças dos níveis escolares em questão.
Para além de uma multiplicidade de actividades desportivas, as crianças foram presenteadas com uma original t-shirt.

19 junho 2005

Saúde Oral - Recortes da imprensa (2)

Jornal do Centro de 17/06/2005



Também no mesmo jornal:

Passam poucos minutos das 14h00. Um autocarro da Câmara Municipal de Mangualde estaciona junto à Clínica de Medicina Dentária da Universidade Católica em Viseu. Ali, larga perto de 30crianças das escolas do primeiro ciclo de Mangualde, que dentro de minutos vão ser rastreados por estudantes dos quarto e quinto anos do Curso de Medicina Dentária, e , sem demoras, manda entrar um grupo de estudantes acompanhados do professor Acácio Jorge (coordenador do Programa de Saúde Oral Autárquica), para os levar `escola do 1º Ciclo do Ex-Colégio de Mangualde, onde vão rastrear mais de uma centena de crianças, nas salas de aula, aluno por aluno, dente por dente, cada equipa de dois futuros médicos dentários deita mãos à boca. Enquanto um analisa a boca da criança, outro faz o respectivo registo. "Observamos um a um, anotamos se é de leite, se está cariado, ou se está são" — explicam. No final, é oferecida uma escova de dentes a cada criança. Ao mesmo tempo, na clínica de medicina dentária, o grupo de crianças, mais pequeno, é rastreado e assiste a uma sessão de ensino de técnicas: conhecer os alimentos que fazem mal aos dentes,
saber lavar os dentes, os gestos na lavagem, a frequência... “só o facto de se poderem observar uns aos outros é muito bom”, sublinha o professor Acácio Jorge.
Foi assim desde o início de Março. Sempre às segundas-feiras, este ritual repetiu-se até à passada segunda-feira, dia 13, em que terminou o calendário estabelecido para o ano lectivo de 2004/2005, apesar de decorrer ainda, no próximo dia 20, uma sessão em atraso na clínica dentária.

"Bocas desgraçadas"

Os dados recolhidos nas escolas e na clínica vão agora ser introduzidos numa base de dados para se proce­der a uma análise epidemiológica, ou seja, para se ficar a saber qual é o estado concreto da saúde oral das crianças. Mas, de acordo com Acá­cio Jorge, nesta altura já é possível fazer uma "análise imediata" e as conclusões são "assustadoras". Num universo de 920 crianças observadas, perto de 80% têm cáries, cer­ca de 12 por cento têm os dentes qua­se todos mal e, apenas 10 por cento das crianças apresentam "cárie zero" (crianças com bocas sãs). "Se calhar a mensagem ainda não passou", reconhece Acácio Jorge. Para o professor, o problema em Portugal tem várias causas. Por um lado, as famílias não estão sensibili­zadas para o problema e, por outro lado, o facto de a educação para a saúde oral ser uma actividade extra-escolar, quando deveria ser parte integrante das escolas portuguesas. "Muitas crianças têm necessidade de fazer a sua refeição na escola, lavam os dentes a seguir? Não. E porque não? Não são precisas grandes con­dições, o que é preciso é uma atitude aberta". As palavras do professor de saúde oral fazem imaginar uma escola com 50 crianças na casa de ba­nho à espera de lavarem os dentes, algo impraticável, mas a resposta é imediata: "Se tivermos uma zona do recreio, abrigada, onde fique o tal es­covódromo que nós vamos apontan­do como solução, já permitia que todos lavassem os dentes no intervalo e penso que há condições mínimas para o fazer".
Uma ideia que a maioria dos pro­fessores receiam ter pernas para an­dar. Teresa Soares, professora e as­sessora da Escola do Primeiro Ciclo do Ex-colégio, confessa ter sido das melhores iniciativas desenvolvidas nas escolas do concelho de Mangualde, resta agora sensibilizar os pais e instituições, porque "as escolas não tem condições" para pôr as crian­ças a lavar os dentes. "Do universo de meninos analisados, dois terços têm pais preocupados e que os levariam ao dentista. Mas, por exemplo, a maioria destas crianças almoça em instituições e, em sítio nenhum, lavam os dentes à hora do almoço" -lembra.
O objectivo do programa "Dente Limpo, Dente Lindo" passa "fundamentalmente por educar", no sentido de motivar os pais. Os resultados da primeira fase do projecto são animadores. Acácio Jorge considera "a experiência de Mangualde a mais bem sucedida", depois já ter realizado o trabalho de campo com alunos seus em Gaia, em Espinho e no Fun­chal. "A participação foi crescendo e o interesse das pessoas veio a apurar-se".

Prioridade "absoluta" às bocas sãs
O Serviço de Medicina Dentária Preventiva de Mangualde, projecto inédito no país, decorre ao abrigo de um protocolo assinado entre a Câmara e a Associação Portuguesa de Saúde Oral (APSO), com a cola­boração do departamento de me­dicina dentária preventiva e saúde oral comunitária da Universidade Católica.
O projecto, financiado pela au­tarquia em 25 mil euros, pretende promover, ao longo de dois anos, a saúde oral de todos os munícipes, através da concretização de um conjunto de programas dedicados a cada uma das faixas etárias da po­pulação de Mangualde. Na primeira fase do projecto, que agora termina, foi feita uma triagem à população estudantil do primeiro ciclo. "Este ano vamos ter um levantamento muito certinho do estado de saúde oral, em termos de cáries, de todas as crianças inscritas no primeiro ci­clo em Mangualde", explica o presidente da APSO, António Larcher.
Em 2006, o programa vai dar con­tinuação ao rastreio a decorrer na clínica universitária da Universi­dade Católica de Viseu e estender a iniciativa aos idosos, ao apoio ma­terno-infantil e a crianças a neces­sitar de cuidados especial, mas vai também entrar na chamada fase de tratamento. E é aqui que o serviço adopta algumas inovações.
Acácio Jorge, professor de me­dicina oral preventiva na Univer­sidade do Porto e na Universidade Católica, explica que é nas "bocas intactas" que o programa vai dar "prioridade absoluta" para impedir, futuramente, o aparecimento das cáries. António Larcher acrescenta que o problema na saúde oral em Portugal se combate desta maneira. "Vamos ter mães com um filho de dez anos cheio de dor de dentes e um filho de seis anos que não tem dor, o qual vamos tratar. E elas [mães] dizem assim: «vocês o que querem é ganhar dinheiro com o que não tem nada para fazer». O grande problema é que, se fizéssemos o tratamento com aquela criança de dez anos, perdíamos a oportunidade de impe­dir cáries em dez outras crianças". O plano compromete-se depois a tratar "a sério" a percentagem de 12 por cento de crianças com os dentes quase todos em mau estado.

Dentista de Família

A prevenção no projecto de saú­de oral em Mangualde, passa por adoptar a figura de "Dentistas de Família": todas as crianças que vão entrar no ensino primário, no próxi­mo ano lectivo, vão poder escolher o seu dentista que "será o garante que aquela boca não vai ter cáries. Para tal, a criança vai poder ir a duas consultas por ano, a um pre­ço reduzido, comprometendo-se a autarquia a suportar as diferenças. "O programa é para todos, deve-se é rentabilizar a aplicação das verbas" - conclui António Larcher.
O presidente da Câmara de Mangualde, Soares Marques, acrescenta que o valor a pagar por cada criança será avaliado em função do rendimento do agregado familiar, um trabalho realizado em conjunto com as escolas. Às crianças oriundas de famílias com dificuldades económicas, Soares Marques garante o pagamento das despesas.

Autarquias desinteressadas
O projecto de Mangualde nasceu com o Congresso de Saúde Oral, realizado em Viseu, em 2002, pela Associação Portuguesa de Saúde Oral (APSO). Durante o encontro foi apresentado o Projecto de Saú­de Oral Autárquico, acompanhado de uma acção de motivação dos políticos.
Três anos depois, o presidente da APSO, António Larcher, lamenta o desinteresse das autarquias em matéria de saúde oral. "Foram con­vidadas todas as câmaras do distri­to a estarem presentes mas, infe­lizmente, estiveram apenas duas. Viseu, não podia deixar de ser. E Mangualde. Mangualde interes­sou-se, Viseu, pura e simplesmente não quis", recorda.
Acácio Jorge, professor de medi­cina oral preventiva, acredita que as autarquias "têm medo" devido ao estigma instalado em Portugal em torno do médico dentista: "O médico dentista é coisa de luxo, o que é um disparate, mas existe e às autarquias que têm dificuldades fi­nanceiras, custa-lhes acreditar que isto seja uma acção social". O pro­fessor lembra que há países "que já aprenderam há muito tempo" que fazer este tipo de programas é "ca­tivar os votos das famílias".
Embora se recuse a ver a medida nessa perspectiva eleitoralista, o autarca de Mangualde, Soares Mar­ques, considera que "as autarquias não podem lavar as mãos", de um problema para o qual as famílias "se demitem" e as escolas não ac­tuam por "não ter meios financei­ros". Soares Marques avalia a saúde oral no seu concelho como "um pro­blema gravíssimo" e acredita que a experiência da APSO vai ajudar a "melhorar" a situação.

Saúde Oral - Recortes da imprensa (1)

Público de 22/02/2005

13 junho 2005

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© Câmara Municipal de Mangualde

13 maio 2005

Programa de Saúde Oral

MUNICÍPIO DE MANGUALDE
CÂMARA MUNICIPAL
CÓPIA DE PARTE DA ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07 DE FEVEREIRO DE 2005

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE SAÚDE ORAL - IMPLEMENTAÇÃO
DO PROGRAMA DE SAÚDE ORAL INFANTIL DE MANGUALDE


--- Foi presente um oficio da APSO - Associação Portuguesa de Saúde Oral referindo que, com a colaboração do Departamento de Medicina Dentária Preventiva e Saúde Oral Comunitária da Universidade Católica Portuguesa, pretende implementar um serviço de Medicina Dentária Preventiva no Concelho de Mangualde.
--- De acordo com as linhas programáticas que anexam, só poderá ser garantida a continuidade deste Programa com a celebração de um Protocolo entre as Instituições envolvidas e a Câmara Municipal de Mangualde, em termos e moldes a discutir, por forma a viabilizar a implementação do Programa.
--- O objectivo fundamental deste serviço será a promoção da saúde oral de todos os munícipes e nesse sentido serão desenvolvidos programas dedicados a cada uma das faixas da população de Mangualde.
--- O primeiro programa, que terá início no próximo mês de Março, terá como objectivo o rastreio e a promoção da Saúde Oral de toda a população estudantil do Concelho.
--- No ano lectivo em curso e para implementação do programa de Saúde Oral Infantil de Mangualde, será necessário uma avaliação rigorosa do estado de saúde oral da população alvo.
--- Assim, a partir de Março, deslocar-se-ão às Escolas do 1° Ciclo do Ensino Básico do Concelho, equipas de Saúde Oral, constituídas por alunos da licenciatura de Medicina Dentária da UCP - Universidade Católica Portuguesa, orientadas pelo departamento de Medicina Dentária Preventiva sob a responsabilidade do Prof. Doutor Acácio Couto Jorge, professor universitário.
--- Estas equipas observarão a boca das crianças e recolherão os dados necessários à referida avaliação.
--- Durante o mesmo período de tempo, decorrerão nas instalações da licenciatura de Medicina Dentária do Pólo de Viseu da UCP acções de promoção de saúde oral dirigidas às crianças.
--- O transporte das equipas de saúde oral e das crianças entre a UCP e as escolas do concelho de Mangualde será da responsabilidade da Câmara Municipal de Mangualde.
--- A partir do inicio do ano lectivo 2005/2006, o Programa de Saúde Oral de Mangualde entrará noutra fase. Todos os alunos do 1° ano de escolaridade, bem como os alunos de qualquer ano de escolaridade deste nível de ensino sem cáries detectadas e os alunos com estado de saúde oral de risco mais elevado que pretendam aderir ao Programa serão encaminhadas para os médicos dentistas com consultório no concelho que aderiram ao Projecto. Todos serão vistos duas vezes por ano, podendo os de maior risco serem contemplados com maior número de consultas para que se efectuem os tratamentos necessários. Os custos destas consultas será suportado pela autarquia.
--- De referir que, a distribuição das crianças pelos médicos dentistas terá sempre em atenção a escolha dos pais ou encarregados de educação.
--- No ano seguinte continuarão as consultas semestrais dos alunos que entretanto transitaram para o 2° ano e entrarão para o Programa os do novo 1° ano. Assim sucessivamente até se conseguir a cobertura total da população escolar.
--- A avaliação do Programa será anual com a continuação da observação e registo dos dados pelas equipas de saúde oral.
--- A APSO chama a atenção dos pais e encarregados de educação para a necessidade de cumprimento dos conselhos dados pelo médico dentista responsável pela criança, quer nos cuidados de higiene, quer alimentares, quer na presença nas consultas programadas.
--- O não cumprimento destas regras fundamentais põe em causa o sucesso desta acção pelo que a Comissão de Saúde Municipal reserva o direito de excluir do Programa os não cumpridores.
--- Em anexo ao presente oficio, apresenta-se o mapa das deslocações previstas no presente ano lectivo às escolas do 1° Ciclo do Ensino Básico do concelho por equipas de saúde oral, no âmbito deste Programa de Saúde Oral Infantil de Mangualde.
--- Na reunião, após os esclarecimentos adicionais prestados pelo Senhor Vereador responsável pelo Pelouro da Educação, Eng.° Agnelo Figueiredo, a Câmara deliberou, por unanimidade, aderir à implementação do Programa de Saúde Oral Infantil de Mangualde, mediante celebração de Protocolo em termos e moldes a definir.

Calmara Municipal de Mangualde, 09 de Fevereiro de 2005

A Chefe da Divisão Administrativa

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